DECISÃO DE DIRETORIA Nº 038/2017/C
 
CAR - Cadastro Ambiental Rural
 
Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR - RODOVIAS - D.D. 154/2013/C
 
Cadastro obrigatório do novo Código Florestal pode ser liberado em maio
 
Novo Código Florestal não anula multas anteriores, decide STJ
 
Resolução para o Licenciamento Ambiental das Atividades de Aquicultura
 
CÓDIGO FLORESTAL
 
DECRETO FACILITA ENCERRAMENTO E ABERTURA DE EMPRESAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
 
CETESB - LICENCIAMENTO AVICULTURA E SUINOCULTURA
 
LICENCIAMENTO CETESB - OUTORGAS DAEE
 
CÓDIGO FLORESTAL
 
A SAÚDE DOS OCEANOS
 
UMIDADE RELATIVA DO AR
 
Rio+20 Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
 
Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012)
 
COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA ÁGUA - 22.03.2012
 
MINISTÉRIO DA SAÚDE, PUBLICA NOVO PADRÃO DE POTABILIDADE PARA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO
 
RESOLUCÃO SMA Nº74, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 / RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SAA/SJDC N° 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
 
- RESOLUCÃO SMA Nº74, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 / RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SAA/SJDC N° 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

 

 A nova Resolução da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, publicada em dezembro de 2011, beneficia os Produtores Rurais e as Prefeituras Municipais do Interior Paulista, atividades com pequeno potencial poluidor/ degradador que não impliquem em supressão de vegetação nativa ou intervenção em áreas de preservação permanente, estão dispensadas do licenciamento ambiental;

Atividades como;
  • Limpeza de reservatórios com espelho d`água menor que 1 hectare;
  • Limpeza de drenos artificiais em várzeas, e reservatórios de irrigação;
  • Construção de reservatórios d`água para atividade agropecuárias de até 50.000 m² ;
  • Recuperação e manutenção de vertedores e aterros de açude, mesmo em área de APP;
  • Manutenção de estradas, picadas e outros;
  • Recuperação e reformas de pontes;
  • Construção de barracão para atividades agropecuárias;
  • Reforma de imóveis rurais em Área de Proteção dos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo.
Aproveitando o ensejo, foi publicada também a primeira resolução conjunta da Secretaria do Meio Ambiente com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da Justiça e da Defesa da Cidadania, onde relaciona várias atividades também dispensadas do licenciamento ambiental desde que cumpram na íntegra alguns pré requisitos estabelecidos na resolução.